Projeto da Prefeitura passou em regime de urgência especial com 12 votos favoráveis; oito vereadores tentaram barrar a proposta
Vereadores de Limeira deu sinal verde para aumento e mudanças na legislação tributária do município. Em votação realizada nesta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, encaminhado pela Prefeitura.
A proposta foi votada em regime de urgência especial e recebeu 12 votos favoráveis, garantindo a aprovação do projeto mesmo diante da resistência de oito parlamentares.
Maioria da Câmara vota a favor
Os 12 vereadores que votaram pela aprovação deram aval às alterações que atualizam as regras utilizadas pelo município para calcular o valor venal dos imóveis e reorganizam critérios da legislação tributária.
A medida também prevê a atualização da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), estimada em cerca de 34%, e um reajuste de 15% no IPTU.
Na prática, a aprovação abre caminho para uma nova estrutura de cobrança dos tributos municipais a partir de 2028.
VOTARAM A FAVOR DO AUMENTTO:
- JOYCE DIAS
- COSTA JUNIOR
- NILTON SANTOS
- HELDER DO TAXI
- BRUNA MAGALHÃES
- CARLINHOS DO GROTA
- ELIAS BARBOSA
- ESTEVÃO NOGUEIRA
- MARCELO ROSSI
- MARCIO DO ESTACIONAMENTO
- MARCO XAVIER
- ZÉ DA FARMÁCIA
Oposição tentou barrar o projeto
O projeto encontrou resistência de oito vereadores, que votaram contra a proposta.
Foram contrários:
Mara Isa Mattos Silveira, Guilherme Guido, Isabelly Carvalho, Mariana Calsa, José Bano, Tatiane Lopes, Lu Bogo e Felipe Penedo.
Apesar dos votos contrários, a maioria dos parlamentares presentes optou por aprovar a proposta apresentada pelo Executivo.
Mudança promete atualizar valores dos imóveis
Entre as principais alterações está a forma de apuração do valor venal dos imóveis, utilizado como referência para o cálculo do IPTU.
O texto também modifica a Planta Genérica de Valores (PGV) e estabelece uma regra para novas áreas que ainda não estejam incluídas na planta.
Com a mudança, o Executivo poderá definir o valor venal dessas áreas utilizando como referência regiões semelhantes do município, adotando parâmetros considerados economicamente compatíveis.
Prefeitura aponta exigências do Tribunal de Contas
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que a atualização atende orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e busca corrigir e atualizar a base utilizada na apuração do valor venal dos imóveis.
O Executivo também relaciona as mudanças à necessidade de adequação da legislação municipal diante da Reforma Tributária.
Mudança só começa a valer em 2028
Apesar da aprovação nesta segunda-feira, os moradores de Limeira não terão as novas regras aplicadas imediatamente.
O texto estabelece que a maior parte da legislação entre em vigor em 1º de janeiro de 2028.
A única exceção é a regra que permite ao Executivo definir o valor venal de novas áreas fora da Planta Genérica de Valores, que passa a valer já na data da publicação da lei.
Com 12 votos favoráveis, a maioria da Câmara decidiu avançar com a atualização da legislação tributária de Limeira, enquanto oito vereadores se posicionaram contra a medida.
Por Lucivanio Nascimento – Redação Limeira
