Em seis anos, aumentou mais que oito vezes o número de ações judiciais ajuizadas contra a Prefeitura de Limeira (SP) para fornecimento de medicamentos à base de cannabis. Foram dois processos em 2017, enquanto no ano passados foram ajuizados 17.
As informações foram divulgadas pela prefeitura em resposta a um requerimento da vereadora Mariana Calsa (PL) e mostram que a média de custo com os medicamentos por paciente também cresceu ao longo dos últimos anos.
Em 2017, o custo médio foi de R$ 15,7 mil por morador que acionou a Justiça. Já no ano passado, a média foi de R$ 44,7 mil, resultante de uma despesa total de de R$ 760,6 mil para atender os 17 pacientes.
Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou importação do produto, utilizado por autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia e Alzheimer e outras patologias.
Desde então, a agência aprovou 23 produtos com a substância. O último, no fim do ano passado. Mas, como o plantio da maconha é proibido no Brasil, os remédios são importados e caros. Por isso, as famílias entram na Justiça para conseguir os medicamentos pelo SUS.
O medicamento custa em média R$ 1,5 mil por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente.
Também conforme a resposta da Secretaria Municipal de Saúde à parlamentar, o tempo médio entre o recebimento da decisão judicial e o fornecimento do medicamento ao paciente é de ao menos 30 dias em caso de produtos nacionais e de ao menos 60 dias em caso de remédios importados.
Fornecimento via SUS
Em dezembro do ano passado, A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que garante o fornecimento de medicamentos à base da cannabis no SUS no estado. A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no último dia 31 de janeiro.
Segundo o autor do PL, o deputado Caio França (PSB), a necessidade de judicialização dos pedidos burocratiza o acesso e torna o procedimento mais caro para o poder público, devido às custas judiciais.
Na cerimônia, Tarcísio afirmou que a lei ainda precisa de regulamentação, mas espera que isso ocorra de forma rápida.
