A lei também cria um cadastro de criação de animais que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
Agora, a lei precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, com isso, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
A Lei 523 de 2023, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP), além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais está liberada.
