A Câmara de Limeira vota nesta segunda-feira (13) um projeto de resolução que cria um teto de gastos e limita o número anual para viagens dos vereadores. O projeto altera a resolução já existente que regulamenta as viagens dos parlamentares.
A mudança ressalta que as viagens devem ser prioritariamente para obter recursos para a cidade, via emendas parlamentares:
“Consideram-se viagens para o atendimento dos interesses da Câmara Municipal aquelas que se destinarem ao comparecimento de vereadores a reuniões, congressos, seminários, ou tratar de interesses inerentes às atribuições do Poder Legislativo, especialmente aquelas que visem à obtenção de recursos para o município via emendas parlamentares, quer seja junto aos deputados estaduais, quer seja junto aos deputados federais, e aquelas que tenham como escopo a busca ou implementação de novas políticas públicas para o município.”
O novo texto também limita os gastos por viagem para fora do estado de São Paulo. Por vereador, o gasto será de no máximo 170 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps). Em 2023, o valor da Ufesp é R$ 34,26, ou seja, o teto fica em R$ 5.824,20. Até então, não existia um teto de gastos.
Outra mudança é a redução no número de parlamentares por viagem. Antes, cada viagem poderia ser realizada por cinco vereadores, agora o limite é quatro – e facultativamente pelo presidente da Câmara.
O projeto de resolução também reduz a quantidade de viagens por vereador por ano. Até então eram seis viagens para fora do estado. “Cada vereador poderá requerer até 2 (duas) viagens por ano, quando para fora do Estado de São Paulo, sempre a trabalho de interesse da população limeirense”, diz o documento.
Outra alteração é que antes os requerimentos de viagem passavam por plenário, para votação. Se aprovado, o projeto de resolução muda essa dinâmica e o presidente da Câmara passa a decidir – sempre justificando a decisão.
“Ao decidir, o presidente poderá priorizar as viagens que tenham por objetivo a obtenção de recursos ao município via emendas parlamentares, bem como aquelas que tenham como escopo a busca ou implementação de novas políticas públicas para o município.”
O novo texto também prevê que o vereador poderá ser acompanhado de um assessor durante as viagens e, neste caso, o nome do assessor deve constar no requerimento e na decisão do presidente da Câmara, autorizando ou não a viagem.
O projeto deve ser votado pelos parlamentares e, se aprovado, entra em vigor.
Justificativa
O texto do projeto de resolução é assinado pelo presidente da Câmara, Everton Ferreira, a vice-presidente, Isabelly Carvalho, e pela 1ª e 2ª secretárias: Lu Bogo e Tatiane Lopes.
Na justificativa, os parlamentares citam que o objetivo é que cada vereador possa conseguir pelo menos R$ 300 mil por ano em recursos para o município.
