Ministério das Relações Exteriores encaminha análise para Ministério da Justiça. Ex-jogador foi condenado em última instância a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013
A Justiça italiana pediu a execução da pena do ex-jogador Robinho em território brasileiro. Ele, assim como seu amigo Ricardo Falco, foi condenado de forma definitiva a nove anos de prisão por violência sexual cometida em 2013, contra uma jovem de 23 anos, em uma boate em Milão. A informação foi publicada inicialmente pelo Uol e confirmada pelo Globoesporte.com
O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, disse ter recebido comunicação do governo italiano e que encaminhou a análise de processos para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), órgão ao qual o assunto compete.
O governo italiano já havia feito um pedido de extradição, negado em novembro de 2022 por não ser algo permitido pela Constituição do Brasil. Sobre a aplicação da pena em território brasileiro após condenação imposta na Itália, um tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre os países, assinado em 1989, não prevê algo do tipo. Porém, em entrevista recente, o ministro da Justiça brasileiro Flávio Dino disse que há a possibilidade de prisão.
– O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar – explicou à rádio BandNews, em janeiro.
