Em uma votação marcada por pressa e forte pressão de setores do agronegócio, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”, devido ao conjunto de retrocessos ambientais embutidos no texto.
O Deputado Federal por Limeira, Miguel Lombardi (PL-SP), acompanhou a bancada ruralista e votou a favor da proposta, que dispensa o agronegócio de licenciamento ambiental para uma série de atividades, flexibiliza regras para mineração e ignora alertas sobre a crise climática.
O texto foi aprovado por 267 votos favoráveis contra 116 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo especialistas, a nova lei fragiliza a gestão ambiental no país e ameaça povos indígenas, comunidades tradicionais, biomas e reservas naturais ao permitir autolicenciamento sem análise técnica prévia para empreendimentos agropecuários e de mineração — inclusive em áreas sensíveis.
Uma madrugada decisiva
A sessão, que entrou pela madrugada, teve a proclamação do resultado às 3h40 da manhã. Das 32 emendas apresentadas, 29 foram aprovadas — entre elas uma do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que abre caminho para acelerar a exploração de petróleo na chamada “margem equatorial”. A nova regra prevê que a resposta para licenciamento seja obrigatoriamente dada em até um ano, mesmo que a análise técnica não tenha sido concluída.
Enquanto o governo federal orientou voto contrário, com o líder na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçando que a posição foi alinhada com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), a bancada do PL e outros partidos do centrão votaram em peso a favor da proposta.
O que muda com o PL
O PL 2.159/2021 institui a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental e traz mudanças profundas, como:
- Dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias;
- Ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), feita por autodeclaração do empreendedor, sem análise técnica;
- Exclusão do poder de veto de órgãos como Funai, ICMBio e Iphan, mesmo em casos envolvendo terras indígenas, unidades de conservação e patrimônio histórico não regularizado;
- Desvinculação do licenciamento de outras autorizações ambientais, como outorga de água ou regularização fundiária.
Na prática, estados e municípios passam a definir suas próprias regras mínimas para o licenciamento, o que pode gerar insegurança jurídica e acelerar processos de desmatamento e degradação, segundo técnicos e juristas.
Críticas e consequências
Ambientalistas denunciam que o texto ignora completamente a emergência climática, desvaloriza condicionantes ambientais e coloca em risco a preservação dos biomas brasileiros. A ONG Observatório do Clima afirmou em nota que o projeto representa “um golpe nos direitos de comunidades tradicionais e no patrimônio ambiental do país”.
Em Limeira, a posição de Miguel Lombardi repercutiu entre movimentos ambientalistas locais e organizações sociais, que classificaram o voto como “um alinhamento cego aos interesses do agronegócio em detrimento do futuro ambiental do país”.
A expectativa agora é pela decisão do presidente Lula, que poderá vetar parcial ou integralmente o texto.
Por Daniele Lemes
