Para ser classificado assim, condutor deve estar em cadastro positivo; e não pode ter pontos registrados na CNH e infrações de trânsito no documento nos últimos 12 meses.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”.
De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O governo começa a emitir já a partir desta sexta a renovação automática de forma gratuita para condutores com essa classificação.
Renan Filho explicou que esses condutores vão receber uma notificação por meio do aplicativo CNH Digital. A mensagem é a seguinte:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
- A medida tem efeito retroativo, a partir da data de assinatura da medida provisória (MP) que instituiu a renovação, 10 de dezembro. Dessa forma, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como tal já estão contemplado com a renovação automática.
