Iniciativas nas áreas de educação, arte, cultura, saúde mental e proteção a mulheres dependem da destinação judicial de recursos de ação por racismo estrutural
Mais de vinte projetos sociais voltados à educação, arte, cultura, atendimento psicológico e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica aguardam decisão do Poder Judiciário para serem implementados em Limeira. As iniciativas estão vinculadas à destinação de recursos provenientes de uma Ação Civil Pública por dano moral coletivo e social, motivada por um grave episódio de racismo ocorrido na cidade em agosto de 2021.
O caso envolve um homem negro de 56 anos, que foi submetido a uma revista vexatória em uma unidade da rede atacadista Assaí, após suspeita infundada de furto. Constrangido publicamente, o munícipe foi obrigado a se despir diante de outros clientes, em uma cena que ganhou repercussão nacional e evidenciou práticas de racismo estrutural ainda presentes no cotidiano brasileiro.
As Ações foram movidas pelas entidades Soeuafrobrasileira, Coletivo de Advogados pela Democracia (COADE), Educafro e Centro Santo Dias de Direitos Humanos, e pedem a condenação da Rede Assaí ao pagamento de R$ 262 milhões por dano moral coletivo e ao cumprimento de uma série de obrigações de fazer e não fazer, entre as quais, a proibição de seguranças fazerem a revista de pessoas consideradas suspeitas, por não serem portadoras de autoridade estatal. Só a Polícia pode fazer revista.
Em julho do ano passado, as entidades iniciaram um processo de diálogo e negociação com o Assaí, visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formalizando um acordo para garantir que os valores decorrentes da responsabilização civil sejam revertidos em investimentos diretos na sociedade. “A reparação precisa ir além da punição financeira. Ela deve se transformar em políticas concretas de cuidado, educação e prevenção, capazes de alcançar quem historicamente foi excluído”, afirmam representantes das entidades autoras da ação.
Entre os projetos apresentados à Justiça estão propostas nas áreas de educação, arte e cultura, atendimento psicológico comunitário e programas de apoio a mulheres em situação de violência doméstica. “São projetos já estruturados, com potencial de impacto imediato, mas que seguem paralisados enquanto aguardam uma decisão judicial”, destacam os organizadores.
Para os responsáveis pelas iniciativas, a destinação dos recursos representa a possibilidade de transformar um episódio de dor em um legado coletivo. “O que aconteceu com Luiz Carlos não é um caso isolado. É a expressão de um racismo estrutural que precisa ser enfrentado com ações permanentes e transformadoras”, afirmam.
Depois de quase seis meses de negociações, o Assai comunicou a desistência de assinar o acordo, para o qual havia sinalizado em pelo menos cinco reuniões, o que provocou a estranheza dos representantes das entidades, pela forma como foi feita a comunicação, sem que tivesse havido sequer uma contraproposta.
Com a decisão do Assaí que já foi comunicada nos autos, com o pedido de julgamento antecipado da Ação, a expectativa é de que haja uma sentença favorável às Ações e que eventual condenação seja transformada em obrigações de fazer com o investimento nos projetos que foram objeto da negociação.
Com isso, a Justiça garantirá que Limeira avance no enfrentamento das desigualdades históricas, convertendo a reparação judicial em oportunidades reais de acesso a direitos, fortalecimento comunitário e promoção da dignidade humana. “Quando a Justiça reconhece o dano coletivo e autoriza a reparação social, ela contribui para que episódios como esse não se repitam”, concluem os proponentes.
