InícioLimeiraMP aponta legítima defesa e arquiva investigação contra policiais de Limeira

MP aponta legítima defesa e arquiva investigação contra policiais de Limeira

Confronto ocorreu em fevereiro de 2024 no Bairro Ernesto Kuhl. Na ação, outro suspeito envolvido no crime conseguiu fugir.

O Ministério Público(MP-SP) arquivou a investigação contra dois policiais que mataram um suspeito de praticar roubos na cidade. A ação ocorreu em fevereiro de 2024 durante troca de tiros no Bairro Ernesto Kuhl, em Limeira. O homem morreu após ser atingido por disparos de arma de fogo. No documento, o MP-SP conclui que os policiais agiram em legítima defesa no cumprimento do dever.

Na decisão, assinada no último dia 28 de junho, a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti, destaca que não há justificativa para ação penal contra os policiais.

"Fato é que as armas de fogo utilizadas eram os únicos recursos que os Policiais Militares tinham ao alcance para impedir a ação do agente que, como visto, tinham em sua posse arma de fogo e a utilizou contra os agentes de segurança. Não havendo pois justa causa para a ação penal e inexistentes outras diligências a serem determinada", aponta.

Ainda no texto que antecede a decisão da promotoria, consta que o homem praticava roubos pela cidade enquanto dirigia um Volkswagen Gol de cor vermelha na companhia de outro suspeito. No documento, retoma relatos de vítimas da dupla, que já tinha abordado quatro pessoas antes de ocorrer o confronto com a polícia.

“Observa-se que as condutas foram legítimas e embasadas em excludente de ilicitude. Com efeito, os policiais agiram em cumprimento do dever legal ao perseguir a vítima logo após verificarem que eles não obedeceram à ordem de parada, inclusive com reação por meio de tiros, sendo que agiram em legítima defesa ao efetuar disparos”, argumenta em trecho da decisão.


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