Em caso de não funcionamento de uma unidade pública, como escola ou unidade de saúde, todos os servidores do espaço serão considerados como aderentes à greve, segundo o documento.
Uma portaria publicada pela Prefeitura de Limeira estabeleceu que todos os servidores públicos municipais que aderirem à greve em andamento na cidade terão seu contrato de trabalho suspenso, tendo descontados os dias de paralisação.
A greve foi iniciada para cobrar, entre outros pontos, reajuste salarial e do vale-alimentação.
"Em caso de não funcionamento de unidade pública, como o fechamento de escola ou unidade de saúde, todos os servidores públicos alocados à referida unidade serão considerados como aderentes à greve, levando à suspensão do contrato de trabalho, e consequentemente o desconto dos dias de paralisação", traz trecho da portaria.
Efetivo mínimo de 70% em áreas essenciais
O documento também oficializa que todas as unidades escolares, unidades de saúde, e as demais áreas consideradas essenciais deverão funcionar normalmente durante a greve, com funcionários suficientes para operá-las, respeitando-se a manutenção de no mínimo 70% do efetivo.
A medida foi determinada em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável à administração municipal.
Balanço de áreas impactadas
A greve dos servidores completou sete dias. Segundo balanço da prefeitura, nesta terça-feira (1º), a paralisação unidades de saúde, escolas da rede municipal e serviços do Ceprosom, e a maioria dos atendimentos ocorre de forma parcial.
"Na educação, as escolas Profª Minerva Jorge Gabriel Santi e Profª Maria Ap. de Luca Moore, além da Biblioteca Pedagógica, estão sem atendimento. Na Saúde, a farmácia da UBS Morro Azul retomou o atendimento, enquanto a farmácia da UBS Aeroporto permanece fechada", detalhou.
Proposta dos servidores
Atualmente, a proposta dos servidores municipais é a seguinte:
- Reajuste imediato pelo índice IPCA + 1% de aumento real para todos os servidores;
- Aplicação de 6,27% de reajuste no Piso do Magistério para todo o quadro, com pagamento retroativo previsto para julho de 2025;
- Acréscimo de R$ 100 no vale-alimentação para todos os servidores, priorizando os mais necessitados;
- Pagamento dos dias paralisados aos grevistas, condicionado à reposição de atividades;
- Remoção do limitador do vale-alimentação em relação à licença-saúde e garantia de data para a isonomia do benefício.
Veja, a seguir, qual é a proposta da prefeitura:
- Concessão de reajuste salarial de 5,06%;
- Garantia do vale previsto em 2024 em acordo coletivo, no valor de R$ 200;
- 3,44% de reajuste retroativo a janeiro, aos servidores do magistério, e 1,62% a partir de março, totalizando 5,06%.
Não houve acordo com a prefeitura até a noite desta terça-feira.
A administração municipal informou que foi agendada para esta quarta-feira (2), às 19h, uma reunião da mesa de negociação com os sindicatos que representam os servidores públicos. O prefeito Murilo Félix (Podemos) e vereadores estarão presentes.
No início da greve, a prefeitura afirmou que a atual gestão assumiu há menos de três meses em um cenário de crise financeira.
"A Administração Municipal reafirmou sua disposição para dialogar dentro dos limites orçamentários e da responsabilidade fiscal, incluindo a busca pelo equilíbrio das contas públicas e, assim, promover maior valorização dos servidores até o fim do mandato, conforme promessa do prefeito Murilo Félix", justificou.
Por Lucivanio Nascimento
