O prefeito Murilo Félix, anunciou, nesta quarta-feira (8), um conjunto de medidas para contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
As ações estão detalhadas no Decreto nº 12, publicado hoje no Jornal Oficial do Município, e abrangem tanto a administração direta quanto a indireta.
“Estamos enfrentando um cenário desafiador devido às dívidas deixadas pela administração anterior. Precisamos agir com responsabilidade para garantir que os serviços essenciais continuem sendo prestados com eficiência e qualidade”, destacou o prefeito Murilo Félix.
Entre as principais medidas, o decreto inclui a proibição de horas extras, a suspensão temporária de concessões de férias e licenças-prêmio, além da revisão e renegociação de contratos com prestadores de serviços.
“Vamos cortar gastos em áreas como energia elétrica, combustíveis e outros itens de consumo. É hora de renegociar, pedir descontos e otimizar contratos. Todos os secretários estão orientados a dialogar com as empresas que prestam serviços ao município para iniciar um processo rigoroso de revisão e redução de custos”, afirmou o prefeito.
O decreto ressalta que as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social serão preservadas, com dotações orçamentárias garantidas para a continuidade dos serviços essenciais.
MEDIDAS
Horas Extras
- A realização de horas extras e DACs (Designação de Atividades Complementares) está suspensa. Exceções serão permitidas apenas em situações emergenciais, como calamidades públicas ou crises nas áreas de saúde e segurança.
Concessões aos Servidores
- A concessão de afastamentos, cessões, férias e licenças-prêmio está suspensa até nova deliberação, com exceções para servidores com período aquisitivo vencido ou aqueles próximos a completar dois anos de exercício, conforme a legislação trabalhista.
Contratos e Convênios
- Todos os contratos, convênios e parcerias vigentes serão revisados e renegociados para reduzir custos. Quando a redução não for possível, os gestores deverão justificar formalmente a necessidade de manutenção dos acordos.
Licitações
- Processos licitatórios em andamento serão revisados. Aqueles que não forem considerados essenciais serão suspensos ou cancelados, com a devida comunicação aos setores responsáveis.
Veículos e Despesas de Viagens
- O uso de veículos oficiais fora do expediente, finais de semana e feriados será restrito, com exceções para ambulâncias e veículos de saúde, segurança e fiscalização em regime de plantão ou emergência. As despesas com diárias e passagens só serão autorizadas em casos de extrema necessidade, mediante aprovação prévia.
Por Lucivanio Nascimento
