A Prefeitura de Limeira está elaborando, por intermédio das secretarias de Habitação e de Urbanismo, e apoio da Secretaria de Fazenda, uma nova Política Habitacional para o município, que contempla habitações de Interesse Social e de Mercado Popular. As diretrizes dessas propostas foram apresentadas ao Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira (Complan) e aprovadas na manhã desta sexta-feira (28). O próximo passo é encaminhá-las, por meio de projeto de lei, à Câmara Municipal. “Nosso objetivo é ampliar o acesso à moradia popular, concedendo benefícios fiscais a uma parcela maior da população”, frisou o prefeito Mario Botion.
Em linhas gerais, a proposta altera os parâmetros da legislação atual (799/2017), que concentra os incentivos fiscais nas habitações voltadas a famílias com renda de até três salários mínimos, denominadas de Interesse Social. A ideia, agora, é vincular esses incentivos ao programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Com essa mudança, o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, esclarece que as famílias de baixa renda serão enquadradas pela faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Porém, o município irá estender os benefícios fiscais às famílias que enquadram-se nas faixas 2 e 3 do programa federal. “A habitação de Mercado Popular é um meio termo entre as de interesse social e as que são oferecidas pelo mercado imobiliário como um todo”, frisou.
Essa política também contempla a criação de Conjuntos Habitacionais, que poderão ter as dimensões dos lotes reduzidas de 200 metros quadrados, para 150 metros quadrados. “É importante ressaltar que os lotes com metragem de 150 metros quadrados só serão autorizados dentro desses Conjuntos Habitacionais e quando edificadas pelo empreendedor. Além disso, pelo menos 60% do empreendimento deve abrigar unidades já construídas pelo empreendedor”, observou Matias Razzo.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
